O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), a Lei Orçamentária Anual de 2024, que será enviada à sanção presidencial. O texto, relatado por Angelo Coronel (PSD-BA), foi votado com quase três meses de atraso: regimentalmente, o debate deveria ter acontecido em novembro de 2024. Os bloqueios de emendas em meio às disputas com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a eleição das novas Mesas Diretoras resultaram no adiamento da discussão.
A peça orçamentária prevê um superávit de R$ 15 bilhões, acima dos R$ 3,7 bilhões estimados inicialmente. O aumento decorre do pacote fiscal aprovado no ano passado, que elevou a arrecadação em R$ 22,5 bilhões. Há, porém, um débito adicional de R$ 44,1 bilhões em precatórios.
O orçamento total ficou no valor de R$ 5,9 trilhões, incluindo R$ 232,6 bilhões para a saúde e R$ 27,9 bilhões para despesas com pessoal. O relatório destina R$ 89,4 bilhões para investimentos públicos, acima do mínimo exigido pelo arcabouço fiscal (R$ 74,3 bilhões). Entre as mudanças, há aumento em despesas previdenciárias e seguro-desemprego, mas cortes no Bolsa Família e na educação.
R$ 50,4 bilhões em emendas
Esta é a primeira peça orçamentária desenhada durante a vigência da Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a destinação de emendas parlamentares para atender aos requisitos definidos pelo STF. A corte determinou que esses aumentos devem obedecer o teto de gastos definido no arcabouço fiscal.
O texto aprovado inclui 6.959 emendas parlamentares, totalizando R$ 50,4 bilhões. Parte desses recursos poderá ser bloqueada pelo governo caso ultrapasse os limites definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme as novas regras da Lei Complementar 210/2024. O relatório também estabelece um teto de R$ 11,5 bilhões para emendas não impositivas.
Resistência ao relatório
Apesar da pressa para aprovação do orçamento, a bancada do Novo reclamou da falta de tempo para apreciação do relatório, apresentado na mesma manhã à Comissão Mista de Orçamento e aprovado no colegiado logo antes da sessão plenária. A votação aconteceu em modalidade simbólica, recebendo voto contrário do Novo e do deputado Kim Kataguiri (União-SP) na Câmara e apoio unânime no Senado.
Com informações de Congresso Em Foco (Título adaptado pelo Blog do Branco)
Imagem: EBC
